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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20
Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores
Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:14
Rede de eletrodomésticos é condenada a indenizar empregado colocado para trabalhar em local inadequado
A prova emprestada, utilizada no processo, deixou claro que o reclamante passava pela situação constrangedora e degradante de ter que trabalhar no "terreirão do samba", um lugar descoberto e sem muros, onde não havia sanitários, nem água potável
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma
A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:48
Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima
"Pretendemos evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:26
Estado do Pará não consegue suspender pagamento de pensão integral
Viúva conseguiu o direito de receber 100% da pensão especial que era paga a seu marido, um despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:05
Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:16
Mãe suspeita de simular câncer em filha é presa em SP
Caso aconteceu em Sorocaba, no interior de São Paulo. Menina de 4 anos era exibida com curativos para arrecadar doações
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10
TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara
Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:35
Overbooking gera indenização à passageira
Companhia aérea terá que pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:23
Instituição deve ser indenizada por atraso excessivo no conserto de notebook
Associação sem fins lucrativos tem direitos garantidos de consumidor final
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:49
Militar processado por declarações falsas tem liminar negada
De acordo com a acusação, ele teria feito a declaração para ?permanecer nas fileiras do Exército por período superior ao permitido por lei, em prejuízo da Administração Militar?
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:03
Município de Atalaia deve pagar remunerações e readmitir servidor
Decisão do Câmara Cível do TJ beneficia vigilante escolar que tinha sido afastado de suas funções
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:38
Anulada multa imposta a prefeito que recorreu de sua cassação
O motivo da cassação seria a participação de Xavier em um "evento grandioso" realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:29
Arquivada ação em que entidades desportivas pediam a liberação dos bingos no Brasil
Na ação, as entidades argumentavam que o lucro obtido na exploração de bingos em cartela ajudava a financiar o futebol society, uma vez que se trata de um esporte amador que enfrenta dificuldades na obtenção de recursos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 18:48
TJSP mantém liminar que obriga prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento
Paciente vitima de câncer comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:39
MP obtém liminar que proíbe escola de samba de Poá de ensaiar em via pública
Esses eventos geraram inúmeras reclamações dos moradores do bairro, especialmente porque os eventos ultrapassam o limite das 22 horas, muitas vezes se encerrando apenas de madrugada
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28
Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim
Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:57
SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente
Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:11
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:36
STJ cancela indenização a investidor estrangeiro por aplicação que gerou perdas de US$ 2 milhões
Para o relator, o investidor também não poderia ter sido beneficiado com a assistência judiciária gratuita sob o argumento de que o prejuízo com o investimento em discussão o teria tornado hipossuficiente
